CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET.

Pelo presente instrumento particular, EDITORA GLOBO S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 04.067.191/0001-60, com sede à Rua Marques de Pombal, nº 25, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-240, doravante denominada simplesmente EDITORA GLOBO, EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ/MF 10.739.386/0001-01, com sede na Avenida Nove de Julho, n. 5229, 3º andar, Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01407-907, doravante denominada EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site http://editoraglobo.globo.com/assinaturas/ (ASSINE GLOBO), doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.

OBJETO

1. O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas dos títulos impressos e também daqueles disponíveis em versão digital publicados pela EDITORA GLOBO e/ou pela EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST, conforme opção de compra manifestada pelo ASSINANTE no ASSINE GLOBO. AQUISIÇÃO DA ASSINATURA

2. O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no ASSINE GLOBO, selecionando as opções*[1] desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da assinatura.

2.1. O ASSINANTE poderá verificar sua assinatura ao entrar em contato com o Atendimento ao Cliente, para tanto, o ASSINANTE deverá informar seu CPF sempre que entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, ou utilizar o autoatendimento na Web.

3. O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos.

ENTREGA

4. Após o presente contrato ser processado, os exemplares adquiridos pelo assinante serão postados pela EDITORA GLOBO e/ou pela EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição autorizadas.

4.1. A entrega do 1º exemplar das revistas mensais será em até 4 (quatro) semanas e até 8 (oito) semanas para os produtos bimestrais, ambas a contar da data de solicitação da assinatura.

4.2. Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares, o ASSINANTE deverá comunicar a EDITORA GLOBO e/ou pela EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST, através dos canais disponíveis no item 15 do presente instrumento.

RENOVAÇÃO PROGRAMADA

5. O ASSINANTE da EDITORA GLOBO e/ou da EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST conta ainda com o serviço de renovação programada de sua assinatura, ou seja, ao final da vigência da assinatura com prazo determinado de 1 (um) ano, haverá a renovação programada para o recebimento das revistas sem interrupções até que o ASSINANTE demonstre interesse em cancelar sua assinatura. O ASSINANTE será lembrado, por correspondência física ou eletrônica, do final da vigência de sua assinatura e comunicado acerca das condições do novo período. Caso não tenha interesse na renovação o ASSINANTE deverá solicitar o cancelamento através da Central de Atendimento ao Assinante por telefone ou diretamente no site.

CANCELAMENTO

6. Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, por meio da Central de Atendimento ao Assinante, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo. Superado o prazo de 07 (sete) dias o ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer tempo mediante a devolução do valor proporcional aos exemplares impressos já entregues e/ou ao período de disponibilização de acesso ao conteúdo digital e, na hipótese de assinaturas com brinde, mediante a devolução do produto nas mesmas condições ao pagamento do valor do produto.

BRINDES

7. A EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST poderão, a seu exclusivo critério, promover campanhas periódicas de assinaturas atreladas ao recebimento de brindes e/ou condições especiais. Essas campanhas terão suas regras disponibilizadas no ASSINE GLOBO, motivo pelo qual o ASSINANTE declara estar ciente de que a adesão a essas campanhas implica na aceitação total de suas condições.

8. As campanhas da EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST não são cumulativas.

PRAZO

9. Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.

10. O contrato de assinatura poderá ter seu prazo indeterminado, sendo as cobranças realizadas de forma mensal e consecutiva a partir da assinatura do contrato, ou prazo determinado, com vigência mensal (1 mês), anual (12 meses), 15 (quinze) ou bianual (24 meses), conforme opção do ASSINANTE. Para os periódicos impressos mensais será feita a entrega de 2 (dois) a 12 (doze) exemplares impressos por ano, a depender do produto escolhido pelo ASSINANTE, e de forma proporcional no caso dos contratos com vigências de 15 (quinze) ou 24 (vinte e quatro) meses. Para os periódicos digitais, o ASSINANTE terá acesso à versão digital de 2 (dois) a 12 (doze) edições digitais, a depender do produto escolhido. A EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST poderão realizar ajustes quanto a periodicidade dos exemplares, mantendo o ASSINANTE informado por correspondência física ou eletrônica.

11. O acesso a versão digital poderá ser feito através do site do produto (s) adquirido (s) ou pelo aplicativo GLOBO MAIS. Para ter acesso ao conteúdo, o ASSINANTE deverá efetuar o cadastro com os mesmos dados da assinatura. São requisitos mínimos para acesso ao aplicativo: dispositivos Apple com sistema operacional iOS 11 ou superior e dispositivos sistema Android a partir da versão 5”.

DISPOSIÇÕES FINAIS

12. A EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST não responderão por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.

13. Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no ASSINE GLOBO, bem como autoriza a EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.

14. O ASSINANTE se declara ciente e expressamente concorda que, a partir da presente contratação, os seus dados pessoais serão tratados nos termos estabelecidos na política de privacidade do Grupo Globo, disponível no site https://www.globo.com/privacidade.html. Para fins de referência, sem prejuízo do quanto disposto na referida política, incluem-se, dentre as finalidades do tratamento de seus dados pessoais pela EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST : (i) informar a respeito de novos produtos e serviços da EDITORA GLOBO e/ou EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST e de seus parceiros; (ii) manter atualizados os cadastros dos assinantes para fins de contato telefônico, por correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação; (iii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos assinantes; (iv) responder às dúvidas e solicitações de seus assinantes, bem como transmitir-lhes informações gerais sobre a empresa; (v) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento; e (vi) divulgar ofertas especiais de parceiros.

15. O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados no ASSINE GLOBO, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com frequência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a EDITORA GLOBO e EDIÇÕES GLOBO CONDÉ NAST através dos canais disponíveis, conforme o item 15, abaixo.

16. O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sábado em horário limitado, das 08h00 às 15h00, no telefone (11) 4003-9393 (custo de ligação local; serviço disponível para São Paulo e demais localidades), através do envio de mensagem para o nosso WhatsApp ou Telegram pelo número (11) 4003-9393 ou via chat: www.assineglobo.com.br.

17. Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

18. Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.

[1] No pagamento via cartão de crédito a EDITORA GLOBO não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela administradora do cartão, especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da assinatura, a EDITORA GLOBO se compromete a enviar a solicitação para a administradora do cartão, no entanto não possui qualquer ingerência sobre o procedimento da modalidade parcelamento garantido, onde mesmo após o lançamento do estorno as parcelas continuam integrando a fatura do ASSINANTE, todavia o limite de seu cartão será restituído.

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