CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ASSINATURAS PELA INTERNET.

Pelo presente instrumento particular, EDITORA GLOBO S/A, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 04.067.191/0001-60, com sede à Avenida Nove de Julho, 5229, Jardim Paulista, São Paulo-SP. CEP: 01407-907, doravante denominada simplesmente EDITORA GLOBO e, pessoa física ou jurídica identificada no formulário eletrônico disponibilizado no site http://editoraglobo.globo.com/assinaturas/ (ASSINE GLOBO), doravante designado simplesmente ASSINANTE, têm por certo e ajustado o presente contrato de venda de assinaturas nos termos e condições a seguir descritos.

OBJETO

1- O presente contrato tem por objeto a venda de assinaturas dos títulos impressos e também daqueles disponíveis em versão digital publicados pela EDITORA GLOBO, conforme opção de compra manifestada pelo ASSINANTE no ASSINE GLOBO. AQUISIÇÃO DA ASSINATURA

2- O ASSINANTE poderá adquirir as assinaturas mediante o preenchimento completo do formulário eletrônico disponibilizado no ASSINE GLOBO, selecionando as opções*[1] desejadas dentre as disponíveis no site e aguardando a confirmação da assinatura.

2.1- O ASSINANTE receberá no endereço de e-mail que cadastrou no ASSINE GLOBO uma mensagem de confirmação de aquisição do serviço, contendo o número do código da assinatura, que identificará o ASSINANTE no sistema de assinaturas da EDITORA GLOBO. Este código deverá ser informado por ele sempre que entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC, ou utilizar o auto-atendimento na Web.

3- O preço da assinatura inclui o valor da revista mais as despesas referentes à entrega e aos procedimentos administrativos internos.

ENTREGA

4- Após o presente contrato ser processado os exemplares adquiridos pelo assinante serão postados pela EDITORA GLOBO na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS ou serão enviados através de empresas prestadoras de serviço de distribuição autorizadas.

4.1. A entrega do 1º exemplar das revistas semanais será em até 2 (duas) semanas e a das revistas mensais em até 4 (quatro) semanas, ambas a contar da data de solicitação da assinatura.

4.2- Se houver qualquer problema relacionado à entrega dos exemplares o ASSINANTE deverá comunicar a EDITORA GLOBO, através dos canais disponíveis no item 16 do presente instrumento.

RENOVAÇÃO PROGRAMADA

5- Ao adquirir uma assinatura o ASSINANTE passa a desfrutar do serviço de renovação programada, cujos prazos, condições e procedimentos serão informados com antecedência ao ASSINANTE através de um comunicado enviado para o e-mail cadastrado no ASSINE GLOBO ou através de correspondências entregues pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS.

CANCELAMENTO

6- Este serviço poderá ser cancelado no prazo de até 7 (sete) dias, a contar da adesão ao contrato, situação em que o ASSINANTE receberá a restituição dos valores já pagos no caso de pagamento à vista, ou o estorno no caso de pagamentos realizados a prazo.

BRINDES

7- A EDITORA GLOBO poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas periódicas de assinaturas atreladas ao recebimento de brindes e/ou condições especiais. Essas campanhas terão suas regras disponibilizadas no ASSINE GLOBO, motivo pelo qual o ASSINANTE declara estar ciente de que a adesão a essas campanhas implica na aceitação total de suas condições.

8- As campanhas da EDITORA GLOBO não são cumulativas. PRAZO

9- Este contrato terá vigência pelo período em que perdurar a assinatura, inclusive durante eventuais renovações.

10- Considera-se como período da assinatura a quantidade de exemplares contratados.

DISPOSIÇÕES FINAIS

11- A EDITORA GLOBO não responderá por itens não descritos e situações não previstas neste contrato.

12- Ao aderir ao presente contrato o ASSINANTE concorda com os termos nele impressos, com o débito dos valores contratados no ASSINE GLOBO, bem como autoriza a EDITORA GLOBO a alterar a periodicidade da(s) revista(s) que assinou, valendo, nesse caso, o compromisso de entrega do número de exemplares determinado no contrato.

13- O ASSINANTE está ciente que em razão do presente contrato seus dados gerais passam a integrar o banco de dados da EDITORA GLOBO, podendo receber informações sobre lançamentos, ofertas especiais, promoções, etc., de iniciativa da EDITORA GLOBO e/ou de seus parceiros. O ASSINANTE poderá solicitar o cancelamento do recebimento destas informações pelo canal do SAC.

14- A EDITORA GLOBO declara respeitar o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto, motivo pelo qual se compromete a manter o sigilo dos dados cadastrais e pessoais do ASSINANTE.

15- O ASSINANTE declara ser responsável pelas informações e atualizações dos dados cadastrados no ASSINE GLOBO, incluindo, mas não se limitando ao endereço de e-mail, que deverá ser acessado com freqüência pelo ASSINANTE. Em caso de alteração nas informações relacionadas à sua assinatura, o ASSINANTE deverá entrar em contato com a EDITORA GLOBO através dos canais disponíveis, conforme o item 16, abaixo.

16- O Serviço de Atendimento ao Assinante está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 21h00, e aos sábados, das 08h00 às 15h00, no telefone (11) 3362-2000 ou 4003-9393 (custo de ligação local; serviço não disponível em todo o Brasil - para saber da disponibilidade do serviço na sua cidade, consulte sua operadora local) no fax (11) 3766-3755 ou via internet: www.assineglobo.com.br/sac.

17- Fica assegurado ao ASSINANTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca em que residir para quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

18- Os termos deste instrumento estão de acordo com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor e suas eventuais alterações.

 

[1] No pagamento via cartão de crédito a EDITORA GLOBO não se responsabiliza pelos procedimentos adotados pela administradora do cartão, especialmente no que diz respeito a eventuais estornos. Na hipótese de cancelamento da assinatura, a EDITORA GLOBO se compromete a enviar a solicitação para a administradora do cartão, no entanto não possui qualquer ingerência sobre o procedimento da modalidade parcelamento garantido, onde mesmo após o lançamento do estorno as parcelas continuam integrando a fatura do ASSINANTE, todavia o limite de seu cartão será restituído.

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